ideia velha e a ideia nova.--Uma opinião de Tyndal ácerca dos atheus. Algumas ideias do carpinteiro Jacquenin ácerca das rasões porque crescem os trigos. De como o sr. conde do Rio Maior pelo modo como emendou a lei da instrucção primaria mostrou não ser aquelle philosopho nem aquelle carpinteiro--O _Primo Bazilio_. O caso pathologico e a obra d'arte. A educação burgueza e o realismo--A escola nacional dos poltrões. A covardia, instituição publica, etc. Tôdos os crimes, quaesquer que elles sejam, podem ser considerados como pertencendo a duas classes distinctas: 1.º Crimes resultantes da infracção das leis organicas da sociedade; 2.º Crimes resultantes da infracção das disposições regulamentares dos Estados. Emquanto as sociedades se não acham constituidas segundo o direito absoluto fundado em principios claramente definidos de moral positiva, isto é, emquanto as sociedades não attingem um desenvolvimento intellectual que lhes permitta conhecer todas as leis da sua organisação, distinguindo o que n'ellas é difinitivo e organico do que é convencional e contingente,--n'essas sociedades não podem dar-se senão os crimes da segunda d'aquellas classes. É assim que vemos nas civilisações antigas e hoje entre os selvagens serem considerados crimes ou deixarem de o ser, segundo os regulamentos especiaes das communidades, o roubo, a polygamia, o incesto, o homicidio, etc. Nas sociedades que attingiram a edade consciente, que entráram no periodo scientifico da sua evolução moral, como presentemente succede em toda a Europa, o incesto, a polygamia, o homicidio, o roubo, etc., tomáram o caracter dos crimes incluidos na primeira das classes a que nos referimos, porque se comprehendeu que elles não violam unicamente um regulamento local e arbitrario, mas que ferem a sociedade nos centros da vida, dissolvendo no seu nucleo a aggregação que constitue o grande ser collectivo. * * * * * A sabedoria da legislação penal manifesta-se na mais justa e perfeita demarcação dos limites que separam essas duas ordens de crimes. Quanto mais uma sociedade progride tanto mais ella estreita os meios repressivos da infracção das suas leis organicas, e tanto mais afrouxa a punição imposta á contravenção dos seus estatutos regulamentares, distinguindo graduações na culpa segundo a importancia dos interesses feridos pela perpetração do delicto. É em virtude d'este criterio que são punidos com severidade, unanimemente exigida pela opinião, os attentados contra o interesse do commercio e contra o interesse da industria, porque estes dois interesses são considerados os mais importantes das sociedades modernas; ao passo que raramente deixam de ser amnistiados os crimes politicos, pela razão de que os governos se julgam impotentes para vibrarem arbitrariamente um castigo que nenhum interesse reclama e que por conseguinte a civilisação rejeita como um acto de prepotencia e de vingança. Os antigos attentados nefandos contra os poderes constituidos e contra a forma do governo, chamados temerosamente de lesa-magestade, deixaram ha muito de ser espiados na guilhotina e na forca, contentando-se os politicos em fulminal-os com a critica de Talleyrand: «São mais do que crimes, são verdadeiros erros!» Posto isto, vejamos qual é o estado da mentalidade portugueza afferido pelo criterio que ella applica ao julgamento dos crimes e ás respectivas sancções penaes. * * * * * Deram-se ultimamente dois casos profundamente caracteristicos: o caso de Joanna Pereira e o caso do parocho de Travanca de Lagos. No caso de Joanna Pereira vemos tres réos confessos e convictos de tres crimes: Joanna, de adulterio; Carlos, de tentativa contra o pudor por meio da chlorophormisação; o carroceiro, da remoção de um cadaver; todos tres cumplices e conniventes no crime de cada um. Como procede a sociedade? Não tomando conhecimento de nenhum d'estes attentados e despedindo os reos em paz!...